Regularização de Empresas
Segundo o Instituto Brasileiro de Planejamento Tributário, a capacidade de investigação do fisco no Brasil irá mais que dobrar nos próximos 05 anos. Isto se deve ao aprimoramento das técnicas de cruzamento de dados e ao
compartilhamento de informações entre União, Estados e Municípios.
Já em 2008, toda a movimentação financeira das grandes empresas será
acompanhada on-line pelo fisco. Entre 2009 e 2010 será a vez das pequenas e
médias empresas e, a partir do Super-Simples, deve aumentar muito o número
de dados fornecidos pelas micro e pequenas. O fisco atua cada vez mais como
um centro de inteligência integrado com o sistema financeiro e com o COAF –
Conselho de Controle de Atividades Financeiras.
O uso crescente do cartão de crédito, a nota fiscal eletrônica, a CPMF, o cupom
fiscal integrado ao cartão de crédito e a Super-Receita também são
instrumentos poderosos de fiscalização.
Em poucas palavras, a economia informal, ao longo do tempo, será sufocada. Ser formal, neste sentido, não significa apenas abrir uma empresa e pagar os
impostos. Muito mais do que isto significa interagir com a comunidade,
respeitar o meio ambiente, registrar adequadamente os funcionários, etc.
Qual a vantagem de formalizar meu empreendimento????
São inúmeras as vantagens de se formalizar e muitos os riscos de não se
formalizar. Ao regularizar sua empresa você passa a existir "de fato" e de
direito. Você tem acesso ao crédito bancário, justifica seus rendimentos, pode
fazer publicidade sem riscos, pode contratar seguro, etc. Além do que, o setor
informal apresenta uma produtividade menor do que o setor formal por ter
maior dificuldade de acesso ao mercado financeiro, dificuldade de acesso ao
judiciário para assegurar o cumprimento de contratos, falta de incentivo ao crescimento pelo receio à fiscalização, etc.
A tolerância com a sonegação e com o desrespeito à lei tem
implicações sociais importantes?
A informalidade reduz a segurança jurídica, facilita a lavagem de dinheiro,
estimula a corrupção levando a deterioração de valores e o fomento da
criminalidade. Além disto, a informalidade é um mal que atinge 40% da renda
nacional e compromete o crescimento e o desenvolvimento social do país.
Existe um Brasil das sombras que precisamos descobrir: 85% dos pequenos
negócios estão na informalidade, 60% dos trabalhadores não tem registro em
carteira e as normas fito-sanitárias são burladas sistematicamente no controle
do rebanho nacional.
Este é um bom momento para eu regularizar minhas atividades?
Sim, este é um bom momento. Com o advento do Simples Federal e agora,
através da Lei Geral da Micro e Pequena Empresa, do Super-Simples ficou mais
fácil regularizar o seu negócio. A empresa não precisará mais de vários
números de inscrição já que o CNPJ substituirá as inscrições estaduais e
municipais.